Lei nova que revogue ou altere vantagens concedidas por lei anterior somente será aplicada aos contratos de trabalho iniciados depois da sua vigência, sob risco de violação do artigo 468 …
Jornada de 15 horas gera dano existencial que deve ser reparado por indenização. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Guarulhos (SP) …
A descoberta de um câncer pode alterar profundamente a rotina de uma pessoa, incluindo suas atividades no trabalho. É por isso que existem alguns direitos especiais para trabalhadores que descobrem a …
A CLT também determina que o intervalo intrajornada para expedientes acima de seis horas ⏰ pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que respeitado o limite mínimo de …
O abandono de emprego constitui falta grave de acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abandono de emprego. Permite demissão por justa causa. O empregador …
Confira a entrevista completa que a Rádio TST fez com o juiz Júlio Bebber, da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, sobre o assunto FONTE:
Você sabia? Os valores recebidos por indenização de ação trabalhista e pagamentos de honorários advocatícios devem ser declarados no Imposto de Renda. Tribunal Superior do Trabalho – TST
Você sabia? A Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho – TST assegura o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecidos pela empresa ao empregado afastado do …
REPÓRTER: Em 2008, o Banestes editou resolução que estabeleceu uma política de desligamento em que o empregado, ao completar 30 anos de serviço e em condição de aposentado ou de …
A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco …
